CARTA ABERTA ao Exmo. Ministro do STF Luís Roberto Barroso (Ref: ADI 4275)

luisbarroso

Rio de Janeiro, 26 de março de 2018
Senhor Ministro,

No dia 02 de março passado enviei um e-mail para a chefia de seu gabinete. Como até hoje não recebi resposta, escrevo-lhe esta carta aberta. Gostaria de saber se V. Ex.ª realmente pronunciou a frase abaixo, conforme noticiado pelo jornal O GLOBO em 01/03/2018:

“Hoje é um dia muito importante para o Supremo… DISCRIMINAR ALGUÉM POR SER TRANSEXUAL, QUE É UMA CONDIÇÃO INATA, É COMO DISCRIMINAR ALGUÉM POR SER LATINO-AMERICANO, OU POR SER NORTE-AMERICANO, OU POR SER ÁRABE. PORTANTO, FOGE À RAZÃO.”

Custa-me crer que tal coisa tenha sido dita por V. Ex.ª. Por definição, transexualidade NÃO É inata! Ademais, é impossível não discriminarmos um transexual de alguém que não o seja, ou um árabe de um latino-americano: etimologicamente, discriminar significa “perceber diferenças, distinguir, discernir” (e não “desprezar”). De forma similar, o ‘gênero’ ou a transgeneridade não são inatos, pois não estão vinculados à biologia.

Com o intuito de minimizar os desentendimentos que o assunto tratado pela ADI 4275 têm causado na sociedade (notadamente, a confusão entre ‘sexo’ e ‘gênero’), aproveito a ocasião para sugerir, em relação ao registro civil da população:

1) Que seja permitida em cartório a mudança de NOME, de acordo com a ‘identidade de gênero’ da pessoa, ou seja: como ela deseja ser reconhecida pela sociedade.

2) Que seja mantido inalterado e inalterável o campo SEXO (masculino/feminino) nos documentos oficiais (a não ser em casos de cirurgia de redesignação sexual), independentemente da ‘identidade de gênero’ que a pessoa assuma.

3) Opcionalmente, pode-se até incluir o campo GÊNERO nos documentos – embora eu não enxergue a necessidade ou utilidade disso.

Respeitosamente,
Oswaldo Viana da Silva Jr

– Historiador, servidor público e autor do livro: Deus na escola pública: a polêmica do ensino religioso no Brasil (2015)

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